O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) decidiu, por maioria de votos, reduzir a multa da Rádio Educadora de Frei Paulo LTDA para R$ 25 mil. A rádio foi condenada por dar tratamento privilegiado à candidata Ducelina Modesto de Oliveira em detrimento do candidato Anderson de Menezes nas eleições de 2020.
O relator do caso, juiz Breno Bergson Santos, afirmou que as falas do jornalista da emissora excederam os limites da liberdade de expressão, caracterizando propaganda eleitoral em favor de Ducelina Modesto de Oliveira. Ele destacou que a rádio repetiu um padrão de condutas, violando o princípio da igualdade entre os candidatos.
A multa original era de R$ 50 mil, mas foi reduzida para R$ 25 mil, levando em conta a proporcionalidade e a razoabilidade, especialmente por se tratar de uma emissora de pequeno porte.
Participaram do julgamento o presidente da Corte, desembargador Diógenes Barreto, a vice-presidente Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos, e os juízes Breno Bergson Santos, Edmilson da Silva Pimenta, Hélio de Figueiredo Mesquita Neto, Dauquíria Ferreira de Melo e Tatiana Silvestre e Silva Calçado. A procuradora Aldirla Pereira de Albuquerque representou o Ministério Público Eleitoral.
Fonte: TRE-SE.
