A Prefeitura de Aracaju voltou a receber nota C na avaliação da Capacidade de Pagamento (Capag), índice calculado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) que mede a saúde fiscal de estados e municípios. Até a gestão anterior, o município possuía nota A+, patamar máximo da avaliação, tendo havido queda para a classificação atual durante a gestão da prefeita Emília Corrêa.
A Capag avalia três critérios centrais da gestão fiscal: endividamento, poupança corrente e liquidez. A nota C indica que o Tesouro Nacional identificou fragilidade em pelo menos um desses indicadores, comprometendo a capacidade do município de honrar compromissos financeiros e de contratar novas operações de crédito com garantia da União.
De acordo com dados técnicos do relatório fiscal, a principal causa da reclassificação foi o déficit nos recursos não vinculados, utilizados para o custeio da máquina pública, pagamento de fornecedores, manutenção urbana e contrapartidas de obras. O município encerrou o período com disponibilidade negativa de caixa nesses recursos, caracterizando um quadro de estresse estrutural de liquidez.
Na prática, o resultado aponta que as obrigações de curto prazo superam os recursos livres disponíveis em caixa. O déficit líquido ultrapassa R$ 140 milhões, indicando insuficiência financeira para cobrir despesas correntes básicas. Embora existam valores registrados em conta, a maior parte dos recursos é vinculada por lei a áreas específicas como Saúde, Educação, convênios e outorgas, o que impede sua utilização para cobrir o déficit operacional sem violar a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Uma das consequências diretas da nota C é a perda do aval da União para a contratação de novos empréstimos. Com isso, Aracaju fica impedida de acessar financiamentos com garantia federal, ficando restrita ao uso de recursos próprios — atualmente limitados — ou a operações de crédito com juros mais elevados, o que reduz a capacidade de investimento e dificulta a execução de obras estruturantes.
A queda da Capag representa um retrocesso no cenário fiscal do município, com impacto direto na credibilidade institucional, no planejamento financeiro e na capacidade de investimentos ao longo da atual gestão.
