Link do Ministério Público Federal sobre processo e condenação em relação a prestação de contas e devolução de quase 1 milhão de reais:
https://www.mpf.mp.br/o-mpf/unidades/procuradoria-geral-da-republica-pgr/noticias/psdb-de-sergipe-deve-devolver-r-939-mil-aos-cofres-publicos-por-contas-nao-prestadas
O discurso de moralidade e rigor na gestão pública, frequentemente associado ao senador Alessandro Vieira, voltou ao centro do debate político em Sergipe após decisão da Justiça Eleitoral envolvendo o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) no estado.
O Diretório Estadual do PSDB foi condenado a devolver R$ 939 mil aos cofres públicos por não ter prestado contas, dentro do prazo legal, dos recursos recebidos do Fundo Partidário referentes ao exercício de 2022. À época, Alessandro Vieira presidia a legenda em Sergipe.
A decisão foi confirmada por unanimidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que manteve entendimento anterior do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE). O julgamento seguiu parecer do Ministério Público Eleitoral.
De acordo com o vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, a documentação referente às contas foi apresentada com atraso de 263 dias em relação ao prazo estabelecido por lei. Segundo o parecer, o descumprimento inviabiliza a análise regular da prestação.
“Não há como reconhecer ao partido a possibilidade de juntada de documentos a qualquer tempo, sob pena de configurar prolongamento indefinido da marcha processual com aptidão para comprometer a atividade jurisdicional”, destacou o vice-PGE no parecer encaminhado ao TSE.
Com a decisão, além da obrigação de devolver os valores ao erário, o diretório estadual do PSDB permanece impedido de receber novas cotas do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) até que a situação seja regularizada.
O caso, registrado no Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral nº 0600254-16.2023.6.25.0000, reacende questionamentos nos bastidores políticos sobre coerência entre discurso e prática na condução partidária.
Enquanto aliados defendem que a responsabilidade é institucional e não pessoal, críticos apontam que a reprovação das contas sob a presidência estadual de Alessandro Vieira fragiliza o discurso de rigor administrativo frequentemente adotado pelo parlamentar.
O episódio adiciona mais um elemento ao debate político em Sergipe, especialmente em um cenário de forte polarização e crescente cobrança por transparência na gestão de recursos públicos.
