O Ministério da Educação (MEC) anuncia um investimento expressivo de R$ 3,9 bilhões para concluir 3.783 obras paralisadas em 1.697 municípios do Brasil. A iniciativa faz parte do Pacto Nacional pela Retomada de Obras na Educação Básica e Profissionalizante, promovendo a criação de pelo menos 741 mil novas vagas na rede pública estadual e municipal.
O pacote de obras abrange diversos setores, incluindo 1.317 unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas, 1.111 escolas de ensino fundamental, 35 escolas de educação profissional, 1.230 novas quadras esportivas ou coberturas de quadras, e 79 obras de ampliação.
Esses números representam as manifestações de interesse dos estados e municípios para a retomada das obras em seus territórios. A etapa de manifestação de interesse foi encerrada em dezembro de 2023 pelo Sistema de Monitoramento, Execução e Controle do MEC.
A próxima fase envolve diligências conduzidas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Estados e municípios deverão apresentar documentos, como laudos técnicos de engenharia com menos de 60 dias de emissão. O processo seguirá com a análise de disponibilidade orçamentária e financeira, conforme critérios de priorização definidos na legislação.
Após aprovação técnica, o FNDE disponibilizará os instrumentos para assinatura no Sistema de Monitoramento do MEC. O ente federativo terá 30 dias para assiná-los e 12 meses para comprovar a retomada da obra. O prazo para conclusão é de 24 meses, prorrogável por mais 24, mediante aprovação.
Gestores devem atentar-se aos prazos de resposta às diligências do FNDE, sendo o primeiro de até 90 dias após o registro no Sistema de Monitoramento. Conforme a Resolução n. 30, de dezembro de 2023, foi concedida uma extensão de 60 dias para respostas não entregues no prazo inicial estabelecido pela Medida Provisória n. 1.174.
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