Volume é resultante da arrecadação de impostos estaduais e quase 10% superior ao distribuído em 2023
O Governo de Sergipe repassou, no primeiro semestre deste ano, mais de R$ 770 milhões para os 75 municípios sergipanos, fruto da arrecadação de impostos estaduais. Esse valor representa um crescimento de quase 10% em relação ao mesmo período de 2023 e será utilizado no financiamento de políticas públicas pelas prefeituras.
Do total, R$ 640 milhões foram distribuídos pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um crescimento de 9,58% em relação a 2023. Por lei, 25% da arrecadação do ICMS é destinado aos municípios. Além disso, o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) rendeu R$ 132 milhões, um aumento de 11,75%. Metade do valor do IPVA vai para os municípios onde os veículos são licenciados.
“Esses números indicam que nossa economia está em bom momento e demonstram o resultado do trabalho do poder público para combater a sonegação fiscal e a evasão de receitas”, explicou Laércio Marques, secretário em exercício da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
Parcelamento de ICMS
Para garantir a recuperação de receitas, a Sefaz oferece o Parcelamento Especial do ICMS, permitindo a regularização de débitos até 29 de fevereiro de 2024. Os contribuintes podem renegociar em até 60 meses, com parcela mínima de R$ 325,65. Até agora, mais de R$ 61 milhões foram renegociados. A adesão pode ser feita pelo site da Sefaz, pelo aplicativo ‘Sefaz Mais Fácil’, ou presencialmente nos Centros de Atendimento ao Cidadão (Ceacs), com agendamento prévio.]
ASCOM: Governo de Sergipe.
