A Justiça Federal absolveu nesta quinta-feira (14) as empresas Samarco, Vale e BHP Billiton em uma ação penal referente ao rompimento da Barragem de Fundão, ocorrido em 2015 em Mariana (MG). A decisão, tomada pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região em Ponte Nova (MG), considerou que não há provas suficientes para atribuir responsabilidade criminal às empresas ou aos 21 executivos e técnicos acusados.
O rompimento da barragem deixou 19 pessoas mortas e impactou diretamente cerca de 1,5 milhão de pessoas, além de causar severos danos ambientais e socioeconômicos na região. A decisão, que arquiva o caso criminal, concluiu pela “falta de comprovação de atos individuais que determinassem a responsabilidade criminal direta pelo desastre”.
Entre os executivos absolvidos estão nomes como Ricardo Vescovi de Aragão, Kleber Luiz de Mendonça Terra, Germano Silva Lopes e Wagner Milagres Alves. A mineradora anglo-australiana BHP Billiton, acionista igualitária da Samarco ao lado da Vale, também estava sendo julgada, com o objetivo de identificar possíveis atos de negligência ou omissão na manutenção e segurança da barragem.
Apesar da absolvição criminal, o tribunal destacou que, em 25 de outubro de 2024, as empresas firmaram um acordo histórico na esfera cível, comprometendo-se a destinar recursos bilionários para a reparação dos danos causados pelo desastre.
A juíza Patricia Alencar, que proferiu a decisão, ressaltou que “os documentos, laudos e testemunhos coletados durante o processo não foram conclusivos sobre quais condutas individuais contribuíram de forma direta e determinante para o rompimento da barragem”. Em razão disso, afirmou que, no contexto penal, a dúvida deve ser resolvida em favor dos réus.
O caso também tramita na Justiça britânica desde 2018, onde mais de 620 mil pessoas, 46 municípios e 1,5 mil empresas buscam indenizações que somam cerca de R$ 230 bilhões. Entre os reclamantes estão comunidades indígenas, quilombolas e entidades religiosas afetadas pelo desastre.
Fonte: Metrópoles
