Após solicitação do procurador-geral do Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC-SE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) anunciou a realização de uma auditoria extraordinária para examinar o novo contrato emergencial referente aos serviços de limpeza pública e coleta de resíduos na capital sergipana. O pedido foi feito diante de questionamentos sobre a capacidade das empresas contratadas pela Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) e relatos de possível interrupção dos serviços. A decisão foi tomada nesta quinta-feira, 20, durante sessão no pleno do TCE.
Durante a reunião, o procurador-geral demonstrou preocupação com a forma como ocorreu a contratação emergencial. “É necessário que o Tribunal, por meio da engenharia e inspeção in loco, avalie as condições de execução deste contrato emergencial, verificando se há justificativa para a contratação, se as empresas possuem qualificação e capacidade para manter o serviço sem interrupções”, pontuou.
Ele também enfatizou a importância de garantir que o novo contrato atenda ao interesse público, não apenas no aspecto financeiro, mas principalmente na continuidade e eficiência da coleta de lixo, serviço essencial para a cidade.
Os conselheiros Luís Alberto Meneses e Flávio Conceição manifestaram voto favorável à auditoria, acompanhados pelo conselheiro Ulices de Andrade, que reforçou o papel fiscalizador do TCE em processos licitatórios, especialmente em temas de grande impacto para a população.
O conselheiro José Carlos Felizola também ressaltou a necessidade de esclarecer a situação do contrato, enquanto o conselheiro Luiz Augusto concordou com a fiscalização rigorosa do Tribunal sobre o caso.
Após as manifestações, a conselheira-relatora Angélica Guimarães concordou com a medida, e a presidente do TCE, Susana Azevedo, anunciou que a auditoria começará já nesta sexta-feira, 21.
Contrato emergencial sob questionamento
O caso ganhou destaque após a Emsurb ter anulado o procedimento original e iniciado um novo, mantendo o mesmo objeto e as mesmas partes interessadas, sem aguardar parecer do Tribunal de Contas.
A Prefeitura de Aracaju divulgou na quarta-feira, 19, um novo contrato emergencial para garantir a continuidade dos serviços de limpeza urbana. “Diante do encerramento do contrato emergencial firmado com a empresa Torre Empreendimentos, que se encerra nesta quarta-feira, 19, e do novo processo emergencial ainda em discussão judicial, a Comissão Permanente de Licitação da Emsurb, em conjunto com a Procuradoria Geral do Município (PGM), optou pela contratação emergencial das empresas Renova Serviços de Coleta Especializados LTDA para os lotes 1 e 4, e Aksa Serviços de Locação de Mão de Obra para os lotes 2 e 3”, informou a gestão municipal em nota oficial.
A Prefeitura reforçou que a nova contratação tem o objetivo de manter a regularidade do serviço de coleta na cidade. O contrato anterior tinha um custo estimado de R$ 85 milhões, enquanto o novo acordo será firmado por aproximadamente R$ 53 milhões.
Fonte: Infonet.
