O prazo se estende até 26 de abril e também vale para as justificativas de ausência da edição de 2023. O resultado da solicitação estará disponível dia 13 de Maio, quando começa o prazo para apresentar recursos acerca da solicitação.
Quem tem direito a isenção do Enem? Para conseguir isenção, o candidato precisa preencher algum dos seguintes requisitos e comprová-los por meio de documentos:
• Estar cursando a última série do ensino médio no ano de 2024, em qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar da Educação Básica;
• Ter cursado todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada e ter renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio;
• Declarar situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda, e estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que requer: renda familiar per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.
Os pedidos da isenção da taxa do Enem 2024, bem como a justificativa de ausência na prova anterior, poderão ser feitos na Página do Participante, no portal do Inep.