Os ministérios do Planejamento e da Fazenda anunciaram nesta segunda-feira a necessidade de conter R$ 15 bilhões em verbas ministeriais para alinhar a projeção de déficit primário do governo central em 2024 ao limite inferior da margem de tolerância da meta de déficit zero, estabelecido em R$ 28,8 bilhões.
O relatório bimestral de receitas e despesas indica que será necessário bloquear R$ 11,2 bilhões para manter os gastos federais dentro do limite permitido pelo arcabouço fiscal, que prevê uma alta real de 2,5% no ano. Com essa medida, o governo encerraria 2024 com um déficit de R$ 32,6 bilhões, equivalente a 0,3% do PIB.
O arcabouço fiscal permite uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB para mais ou para menos em relação à meta, equivalente a R$ 28,8 bilhões. Portanto, ainda será necessário um contingenciamento adicional de R$ 3,8 bilhões.
Mesmo com esses cortes, a nova estimativa é menos favorável do que a última projeção oficial do governo em maio, que previa um déficit de R$ 14,5 bilhões sem necessidade de travar despesas.
Em resposta a questionamentos sobre o compromisso do governo com a sustentabilidade das contas públicas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, antecipou o anúncio, divulgando na última quinta-feira a decisão de congelar R$ 15 bilhões do orçamento deste ano.
Essas medidas implicam cortes nos recursos disponíveis para os ministérios. A lista das pastas afetadas será publicada até o final deste mês.
De acordo com cálculos oficiais, a receita líquida do governo, excluindo transferências a Estados e municípios, deve ficar R$ 13,2 bilhões abaixo do estimado em maio, totalizando R$ 2,168 trilhões.
Fonte: Money Times.
