A Associação Nacional da Advocacia Negra em Sergipe (ANAN/SE) e a Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica em Sergipe (ABMCJ/SE), por meio da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, protocolaram uma petição solicitando a impugnação da candidatura do advogado Matheus de Abreu Chagas ao quinto constitucional destinado à Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe (OAB/SE), para vaga de desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe.
De acordo com as entidades, Chagas foi homologado como candidato negro pela Comissão de Heteroidentificação da OAB/SE com base em critérios considerados “desconhecidos e questionáveis”. As organizações afirmam que a decisão compromete a efetividade da política de cotas raciais e pode abrir precedentes para a deslegitimação do mecanismo de inclusão dentro da instituição.
Segundo o documento, a manutenção da candidatura “representa um grave risco à representatividade e à garantia de que profissionais negros ocupem o espaço assegurado pelas ações afirmativas”. Os coletivos destacam que a vaga destinada à cota racial deve ser preenchida por pessoas que atendam aos critérios de autodeclaração e reconhecimento fenotípico previstos pela OAB.
As entidades reforçam que estão articulando novas medidas para assegurar a transparência do processo e a defesa da política de cotas raciais, argumentando que o episódio configura um “grave equívoco institucional” que precisa ser corrigido para garantir a lisura da seleção e o respeito às normas vigentes.
