O senador Alessandro Vieira votou favoravelmente à indicação de Jorge Messias, nome que gerou debates no Senado por posições adotadas enquanto comandava a Advocacia-Geral da União (AGU).
Entre os temas mais discutidos esteve a manifestação da AGU, assinada sob comando de Jorge Messias, contra uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que restringia o uso da assistolia fetal em casos de aborto legal acima de 22 semanas. No documento, a AGU sustentou que a norma do CFM era inválida e que o conselho teria ultrapassado sua competência regulatória.
A assistolia fetal é um procedimento médico utilizado em interrupções legais da gravidez em fases mais avançadas da gestação, com aplicação medicamentosa para cessar os batimentos cardíacos fetais antes da retirada. O tema divide opiniões no meio jurídico, político e médico.
“A assistolia é induzida pela injeção de drogas, geralmente cloreto de potássio e lidocaína, no coração do feto. Ninguém em sã consciência pode concordar que tamanha crueldade seja um direito materno sobre o bebê”, afirma o relator da Resolução CFM nº 2.378/24, conselheiro federal Raphael Câmara.
Críticos da posição adotada pela AGU afirmam que a manifestação representou apoio à flexibilização do aborto legal em casos sensíveis, enquanto defensores sustentam que o parecer tratava da legalidade administrativa da resolução do CFM, e não de incentivo ao aborto em si.
O voto de Alessandro Vieira favorável a Jorge Messias reacendeu discussões entre setores conservadores e progressistas, especialmente por envolver temas morais e constitucionais de grande repercussão nacional.
