A Câmara Municipal de Aracaju aprovou recentemente um projeto de lei que visa regulamentar a entrega de encomendas feitas por trabalhadores de aplicativos em condomínios verticais. De acordo com a nova medida, proposta pelo vereador Soneca (PSD), fica proibido que consumidores exijam a entrada dos entregadores nas áreas comuns dos condomínios. Dessa forma, as entregas deverão ser realizadas na portaria, seguindo as normas de segurança estabelecidas por cada condomínio. A proposta aguarda agora a sanção do prefeito Edvaldo Nogueira.
Em sua justificativa, o vereador Soneca ressaltou que o projeto visa proteger os trabalhadores contra situações de risco e agilizar o processo de entrega. “Nossa intenção é garantir a segurança da classe trabalhadora, após diversos casos de violência física e moral. Além disso, essa medida permitirá que os profissionais de entrega sejam mais rápidos e eficientes durante o expediente”, explicou o vereador.
A lei terá aplicação quando as empresas de aplicativos informarem previamente ao cliente que a entrega ocorrerá no primeiro ponto de contato. Dessa forma, busca-se evitar conflitos e facilitar o trabalho dos entregadores.
Para consumidores com mobilidade reduzida ou necessidades especiais, o projeto prevê uma exceção: será permitido que solicitem a entrega em áreas internas do condomínio, sem qualquer taxa adicional. A medida tem como objetivo atender às necessidades desses consumidores de forma inclusiva.
A proposta, que ainda precisa da aprovação do Executivo, reflete a preocupação com a segurança e o bem-estar dos trabalhadores de aplicativos e o respeito às normas de cada condomínio.
