Ministro do Trabalho anuncia fim do saque-aniversário do FGTS; novo modelo de crédito consignado é proposto
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, informou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou o plano de extinção do saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O anúncio foi feito durante entrevista ao portal G1, onde Marinho revelou que o Palácio do Planalto está elaborando uma nova proposta que ampliará o acesso dos trabalhadores do setor privado ao crédito consignado.
Segundo o ministro, Lula está pressionando pela implementação do novo modelo. “Cadê o consignado? Porque nós aqui vamos oferecer um direito a pessoas que hoje não estão cobertas em nenhum lugar”, afirmou Marinho.
O saque-aniversário, vigente atualmente, permite que o trabalhador retire uma parte do saldo do FGTS uma vez por ano, no mês do seu aniversário. Há também a possibilidade de antecipar até cinco períodos de saque, na forma de empréstimo, que é quitado com juros. Contudo, em caso de demissão, o trabalhador só pode sacar a multa de 40% sobre o saldo, sem acesso à totalidade dos recursos acumulados.
Novo modelo de crédito consignado
A nova proposta prevê a extinção do saque-aniversário e a substituição por um sistema que facilitaria o acesso ao crédito consignado. Nesse modelo, as empresas não precisariam autorizar o empréstimo; o banco credor seria responsável por informar a empresa e debitar a parcela diretamente do salário do trabalhador para a quitação do crédito.
Além disso, os saques antecipados já contratados poderiam ser convertidos para o novo modelo, ou encerrados. A expectativa do governo é que o novo sistema possa aumentar o acesso dos trabalhadores ao crédito, com melhores garantias de pagamento, uma vez que o salário funcionaria como garantia direta.
Debate no Congresso
Apesar do apoio da Casa Civil à ideia de Marinho, o projeto enfrenta resistência no Congresso Nacional. Parlamentares temem que as taxas de juros no crédito consignado sejam mais altas do que as aplicadas no atual saque-aniversário. Marinho reconheceu que há uma necessidade de maior diálogo. “Falta a discussão, ter a segurança de que o Congresso vai recepcionar [a ideia], e também pactuar internamente no governo”, explicou.
O ministro destacou que já informou lideranças políticas, como o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), e que pretende retomar as conversas para garantir apoio ao projeto. Ele também mencionou que é possível manter um padrão de taxas de juros competitivo, devido às garantias oferecidas pelo trabalhador.
Impacto econômico
Em 2023, o saque-aniversário movimentou aproximadamente R$ 38,1 bilhões, dos quais R$ 14,7 bilhões foram pagos diretamente aos trabalhadores, enquanto R$ 23,4 bilhões foram destinados a instituições financeiras, como garantia para operações de crédito contratadas com base nesse direito.
Com o novo modelo, o governo espera que os trabalhadores continuem a ter acesso ao crédito, mas de uma forma que seja mais benéfica e segura para suas finanças, reduzindo a possibilidade de aumento nas taxas de juros e garantindo maior proteção contra inadimplência.
O futuro do projeto ainda depende de negociações com o Congresso, mas o governo segue empenhado em ajustar a proposta e viabilizar o novo sistema de crédito consignado para os trabalhadores brasileiros.
