A Administração Municipal de Aracaju, através da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), apresentou nesta quinta-feira, 14, o cronograma referente ao Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para o ano de 2024. Consoante ao Decreto 7.440/2023, aqueles que optarem pelo pagamento em cota única terão até 15 de janeiro, com um atrativo desconto de 7,5%, independentemente da existência de débitos com o Município.
Outra alternativa disponível é o parcelamento em até dez vezes, estipulado com base no montante total do imposto. A primeira parcela vencerá em 5 de fevereiro, seguindo as demais no quinto dia útil dos meses subsequentes. O índice de reajuste estabelecido para o próximo ano será de 5%, alinhado ao Índice de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), mensurado entre novembro/2022 e outubro/2023.
Jeferson Passos, secretário da Fazenda, destaca a importância da arrecadação do IPTU para viabilizar investimentos em obras que transformam a realidade da população aracajuana. Tais investimentos abrangem setores cruciais como infraestrutura, saneamento básico, mobilidade urbana, saúde e educação. O secretário enfatiza que mesmo em situações de intervenções financiadas por empréstimos, a contrapartida com recursos próprios é fundamental, viabilizada graças às contribuições tributárias.
A capital sergipana conta com 250 mil imóveis contribuintes do IPTU, sendo que os carnês serão distribuídos gradativamente pelos Correios. Contudo, ressalta-se que o documento estará disponível online a partir de 1º de janeiro, no Portal do Contribuinte da Fazenda. Basta acessar a aba de serviços “IPTU”, “Emissão de Carnê” e informar o número de inscrição do imóvel e o CPF do proprietário.
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Fonte: Agência de Notícias Prefeitura de Aracaju
