Aracaju, 11 de novembro de 2024 – Uma longa disputa territorial entre os municípios de Aracaju e São Cristóvão chegou a uma conclusão definitiva. A Justiça Federal de Sergipe determinou que Aracaju deve devolver 20,78 km² de seu território à cidade vizinha, São Cristóvão. A área, que representa 11,4% da extensão territorial da capital sergipana, foi incorporada indevidamente a Aracaju após alterações nos limites municipais, realizadas pela Constituição Estadual de 1989 e pela Emenda Constitucional de 1999. Com a recente decisão, a área volta a pertencer oficialmente a São Cristóvão, atendendo a uma sentença já transitada em julgado.
A decisão do juiz Pedro Esperanza Sudário, da 3ª Vara Federal de Sergipe, exige que o IBGE refaça os mapas dos municípios e que as prefeituras elaborem um plano de transição para o território disputado, onde vivem cerca de 30 mil pessoas. Segundo a Prefeitura de São Cristóvão, a área inclui importantes pontos turísticos, como as praias do Mosqueiro e do Viral, além de construções urbanas e de zonas de expansão que agregam escolas, postos de saúde, e vias pavimentadas.
Essa mudança é significativa para a economia de ambos os municípios. Aracaju perderá uma arrecadação de aproximadamente R$ 5,2 milhões em IPTU anualmente. Além disso, deixará de administrar 14 escolas, três postos de saúde e mais de 3 mil pontos de iluminação pública. Com a incorporação dessas áreas, São Cristóvão terá um aumento considerável em sua população e em suas obrigações de prestação de serviços.
O processo teve início em 2010, quando a Prefeitura de São Cristóvão entrou com uma ação judicial pedindo que os limites territoriais estabelecidos em 1954 fossem respeitados, alegando que as mudanças feitas na década de 1990 foram inconstitucionais. Segundo a defesa, as alterações nos limites não seguiram o devido processo legal e não contaram com consulta popular.
No decorrer dos anos, os tribunais superiores, incluindo o STF, deram pareceres favoráveis a São Cristóvão. Em 2012, uma decisão já havia sido emitida, mas os recursos judiciais atrasaram o cumprimento da sentença. Agora, com a decisão definitiva da Justiça Federal, o IBGE terá que realizar um levantamento topográfico para detalhar a transição de território entre os municípios.
Aracaju ainda tenta recorrer da decisão e argumenta que uma mudança desse porte, sem consulta prévia aos moradores, pode afetar o “sentimento de pertencimento” da população local. A Prefeitura de Aracaju solicitou ao Tribunal Regional Federal que seja realizado um plebiscito para que os moradores da área em disputa decidam se desejam ou não a mudança de jurisdição. Para o procurador-geral de Aracaju, Sidney Amaral, a lei de 1954 usada como referência é imprecisa e desatualizada.
O governo de Sergipe informou que está em processo de análise da documentação para definir a melhor forma de atender às exigências judiciais e facilitar o trabalho do IBGE, com o objetivo de cumprir as determinações e apoiar a transição de território entre os municípios envolvidos.
O processo de demarcação atualizado e a definição dos novos limites podem levar alguns meses para serem concluídos, até que o levantamento topográfico e a recontagem populacional estejam finalizados e as administrações dos municípios estabeleçam como será a transição de serviços e infraestrutura.
