Representantes do governo, de entidades de trabalhadores e empregadores participam da reunião, às 16h, em Brasília.
O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, se reúne com representantes de entidades de trabalhadores e empregadores, que formam a Mesa Nacional de Negociação, para dar andamento no acordo referente a Portaria nº 3.665/2023 sobre o trabalho no comércio aos feriados, que passa a vigorar a partir de 1º de março de 2024. O encontro está marcado para esta quarta-feira (24), às 16h, em Brasília.
A criação da mesa é um canal de escuta entre as entidades patronais e de trabalhadores que visa um ambiente de negociações sobre como essa determinação da Lei vai ocorrer. A Portaria nº 3.665/2023, portanto, corrige uma ilegalidade contida na Portaria nº 671/2021, que liberou o trabalho aos feriados sem a negociação coletiva, e que confirma o que diz a Lei nº 10.101/2000, que regulamentou o trabalho no comércio em geral.
A reunião não será aberta à imprensa, porém, será permitido registro de imagens logo no início do encontro. No final, representantes da Mesa Tripartite estarão disponíveis para comentar sobre o tema com os jornalistas.
O encontro ocorrerá na Esplanada dos Ministérios, no Ministério do Trabalho e Emprego, bloco F, no 5º andar.
Serviços
Mesa Nacional de Negociação (Comércio) – Portaria Feriados
Data: 24 de janeiro de 2024
Horário: 16h
Local: Esplanada dos Ministérios, Ministério do Trabalho e Emprego, bloco F, 5º andar – Brasília/DF
Fonte/Imagens: Gov BR – Ministério do Trabalho e Emprego.
