Em 22/01/2024, o presidente Lula sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, totalizando R$ 5,5 trilhões. Um veto de R$ 5,6 bilhões atingiu as emendas parlamentares de comissão, reduzindo-as de R$ 16,6 bilhões para R$ 11 bilhões, ainda superior a 2023 (R$ 7,5 bilhões).
A LOA estima receitas e despesas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União. Predominantemente, os gastos federais em 2024 serão direcionados ao refinanciamento da dívida pública, aproximadamente R$ 1,7 trilhão.
O texto, aprovado em dezembro de 2023, é o primeiro Orçamento da gestão Lula em seu terceiro mandato. O veto presidencial será analisado pelo Congresso Nacional.
O ministro Alexandre Padilha justificou o veto, apontando a necessidade de ajuste à inflação menor. O corte de R$ 5,5 bilhões preservou saúde, educação, investimentos do PAC e segurança pública.
Destaques do Orçamento incluem aumento de 18% nos investimentos em saúde, 11% para a educação e 30% para ciência e tecnologia.
Outras alocações no Orçamento de 2024: salário mínimo previsto de R$ 1.412, R$ 55 bilhões para o PAC, quase R$ 170 bilhões para o Bolsa Família, R$ 180 bilhões para Educação, R$ 231 bilhões para Saúde, R$ 3,72 bilhões para Meio Ambiente e Mudança do Clima, e R$ 126 bilhões para a Defesa.
O Fundo Especial de Financiamento de Campanhas Eleitorais manteve R$ 4,9 bilhões, destinados às eleições municipais de 2024, contrastando com os R$ 939,3 milhões propostos inicialmente pelo governo.
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Fonte: Câmara Notícias.
