O décimo terceiro salário, conhecido também como gratificação natalina, é um benefício que representa um salário extra pago ao final do ano, beneficiando empregados com carteira assinada, aposentados, pensionistas e servidores públicos. Esse valor equivale a 1/12 da remuneração total por mês trabalhado, e é dividido em duas parcelas.
Datas de Pagamento
- Primeira parcela: Corresponde a metade do valor do 13º e deve ser paga até 30 de novembro.
- Segunda parcela: O valor restante, já com os descontos de Imposto de Renda (IR) e INSS, deve ser pago até 20 de dezembro. Caso o prazo caia em um domingo ou feriado, o pagamento deve ser antecipado.
Como Calcular o 13º Salário
Para calcular o valor a ser recebido, o processo envolve dois passos:
- Dividir o salário bruto por 12.
- Multiplicar o resultado pelo número de meses trabalhados ao longo do ano.
Observação: O cálculo inclui horas extras, adicionais (como noturno, insalubridade, periculosidade) e comissões. A base para o cálculo do 13º é o salário bruto de dezembro ou, em caso de rescisão, o último salário do contrato.
Férias, Rescisão e Demissão por Justa Causa
O trabalhador em férias pode solicitar o adiantamento da primeira parcela do 13º até janeiro do ano seguinte. Em casos de término do contrato de trabalho, o 13º pode ser pago proporcionalmente ao tempo trabalhado, incluindo situações de pedido de demissão ou fim de contrato.
Empregados dispensados por justa causa não têm direito ao 13º.
Direitos de Aposentados, Pensionistas e Faltas Não Justificadas
Aposentados e pensionistas também recebem o 13º salário. Trabalhadores que acumularem mais de 15 faltas injustificadas em um mês podem ter descontos no 13º, reduzindo o benefício de acordo com os dias ausentes.
Importante para Empregadores: Não há necessidade de pagar o 13º a todos os funcionários no mesmo mês, mas é obrigatório respeitar os prazos para cada parcela.
Esse benefício é um direito garantido aos trabalhadores brasileiros, sendo um auxílio extra para o final de ano e contribuindo para a movimentação econômica no período natalino.
Foto: José Cruz/Agência Brasil
Fonte: Fonte: CNN Brasil
