O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) decidiu que três partidos políticos – União Brasil, PT e Cidadania – devem devolver quase R$ 2 milhões ao Tesouro Nacional, após a identificação de irregularidades em suas prestações de contas.
Durante sessão plenária realizada em 28 de novembro de 2023, as contas do Diretório Estadual do União Brasil, referentes ao exercício de 2022, foram desaprovadas pelo relator, juiz Edmilson da Silva Pimenta.
A decisão foi baseada em várias irregularidades, incluindo inadimplências relacionadas à fusão do PSL com o Democratas (DEM). A desembargadora Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos, que havia pedido vistas, concluiu que o partido deve devolver R$ 1.781.304,53 ao Tesouro Nacional.
No mesmo julgamento, o diretório regional do partido Cidadania teve suas contas de campanha declaradas como não prestadas e foi ordenado a devolver R$ 60.624,11 devido à má utilização de recursos do fundo partidário.
O presidente do TRE-SE, desembargador Diógenes Barreto, apresentou um voto divergente, elevando o valor a ser devolvido para R$ 66.076,14, com base em impropriedades nas despesas do partido.
Já o diretório regional do Partido dos Trabalhadores (PT) teve suas contas aprovadas com ressalvas. A relatora, juíza Dauquíria de Melo Ferreira, identificou irregularidades que resultaram na determinação da devolução de R$ 25.153,45, referentes à má utilização de verbas do Fundo Partidário.
As decisões refletem a fiscalização rigorosa do TRE-SE sobre a aplicação de recursos públicos por parte dos partidos políticos, garantindo a transparência e o cumprimento das normas eleitorais no estado de Sergipe.
