Após impasse nas negociações entre o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) com as plataformas digitais, motoristas e entregadores, o governo Lula está preparando um projeto de lei para regulamentar o trabalho por aplicativo, fixando um valor mínimo por hora trabalhada e criando um imposto de 27,5% de contribuição previdenciária. A informação foi divulgada pelo site de notícias Jota.
Segundo apuração do veículo, o projeto será encaminhado pelo MTE ao Congresso até o dia 30 de setembro. O texto propõe R$ 30 por hora para motoristas e R$ 17 para entregadores de motocicletas.
A proposta prevê que as empresas paguem 20% do imposto previdenciário, enquanto os motoristas arcarão com os outros 7,5%. Já os entregadores deverão contribuir com 7,5% sobre metade do ganho líquido obtido por hora trabalhada.
O ministro da pasta, Luiz Marinho, teria solicitado ao IFood o aumento do valor da hora trabalhada de R$ 12 para R$ 17. Em contrapartida, o governo se comprometeu a não regular o tempo de logon nas plataformas.
Caso o projeto seja aprovado, espera-se que as novas regras sejam implementadas com base em negociações entre as empresas e os sindicatos.
Enquete: Você concorda que motoristas de Uber devem ter carteira assinada?
Na última semana, a Justiça do Trabalho determinou que a Uber registre todos os seus motoristas ativos em carteira, além dos futuros colaboradores que aderirem à plataforma. A decisão foi tomada em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho de São Paulo (MPT-SP) em 2021. A empresa também foi condenada a pagar R$ 1 bilhão por danos morais coletivos.
